Termos de Uso

Atualizado em 1º de setembro de 2026.

O resumo, em três frases. O Evidentia · ENAMED + Revalida é uma ferramenta de estudo para o exame Revalida/ENAMED, com questões oficiais do INEP e justificativas próprias da Evidentia. Não é aconselhamento médico nem documento oficial do INEP. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem oferece o serviço

Diego Alejandro Idárraga López, pessoa física, responsável pelo aplicativo Evidentia · Revalida ("Evidentia", "nós"). Contato para qualquer assunto, inclusive suporte e exercício dos seus direitos: idarragaa21@gmail.com.

2. O que é o serviço

O Evidentia é um banco de questões objetivas do Revalida com montagem de simulados, correção detalhada e uma justificativa por questão. Os enunciados, as alternativas e os gabaritos são oficiais do INEP, reproduzidos sem alteração sob a licença CC BY-ND 3.0. A classificação por especialidade e as justificativas são material de estudo da Evidentia — não são documento oficial do INEP e podem conter imprecisões.

Não é aconselhamento médico. O conteúdo destina-se exclusivamente à preparação para o exame. Não constitui recomendação de conduta clínica, diagnóstico ou tratamento, e não substitui o julgamento profissional, as diretrizes vigentes nem a consulta às fontes primárias. Nenhuma decisão de cuidado a um paciente deve se apoiar neste material.

3. Conta

Algumas funções exigem conta, criada com e-mail e senha. Você é responsável por manter a senha em segurança e pelo uso da sua conta. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, de dentro do próprio aplicativo, em Conta → Excluir minha conta; a exclusão apaga a conta, o perfil e as licenças vinculadas e não pode ser desfeita. Registros mínimos de pagamento e assinatura podem ser conservados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais, conciliar cobranças, reembolsos e estornos e prevenir fraude. Excluir a conta não cancela automaticamente uma renovação administrada pela App Store ou pelo Google Play.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

Há uma edição gratuita permanente (um recorte do banco), sem conta nem pagamento. A assinatura libera o banco completo e os recursos de estudo avançados.
No site, você escolhe a modalidade antes de pagar. Os passes de 30, 90 ou 180 dias são pagamentos únicos por PIX ou cartão, sem renovação automática. Quando o catálogo exibir a opção de assinatura mensal no cartão, ela renova a cada mês até o cancelamento, que pode ser solicitado na tela da sua conta e vale para os ciclos seguintes; o período já pago continua disponível até o fim. Preço, prazo e modalidade aparecem antes da confirmação. O pagamento é processado pelo Mercado Pago; a Evidentia não recebe nem armazena os dados do seu cartão.
Se você excluir a conta com uma assinatura recorrente do site ainda ativa, a Evidentia tenta cancelar e verificar todas as recorrências do Mercado Pago antes da exclusão. Se o provedor não confirmar o cancelamento completo, a conta permanece ativa para evitar uma cobrança sem acesso ou sem possibilidade de gestão.
Direito de arrependimento (7 dias): por ser compra feita fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da confirmação do pagamento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com devolução integral do valor pago. Basta escrever para idarragaa21@gmail.com a partir do e-mail da compra; não é preciso justificar. O acesso é encerrado quando o reembolso é processado.
Nas lojas (App Store e Google Play), quando o aplicativo estiver publicado, a assinatura é feita dentro do aplicativo. O preço e o período são exibidos pela loja antes de você confirmar; essas assinaturas são renováveis automaticamente até o cancelamento, feito nas configurações da sua conta Apple ou Google e válido a partir do período seguinte. Nesse caso a cobrança, a renovação, o cancelamento e o reembolso são geridos pela respectiva loja e regidos também pelos termos dela.
Reembolso e garantia: além do direito de arrependimento acima, pedidos de reembolso seguem a política vigente informada na compra e, nas compras feitas em loja, as regras da Apple e do Google. Você mantém o acesso até o término do prazo já pago; o acesso é encerrado ao fim desse prazo, ou antes em caso de reembolso, estorno ou expiração. O seu histórico de estudo guardado no aparelho continua disponível localmente.

5. Licença de uso

Enquanto a sua assinatura estiver ativa, concedemos a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o aplicativo e o seu conteúdo para o seu próprio estudo. Você concorda em não revender, redistribuir, compartilhar o acesso, copiar em massa nem explorar comercialmente o conteúdo de estudo da Evidentia. O uso das questões oficiais do INEP segue a licença CC BY-ND 3.0 do INEP.

6. Uso aceitável

Você concorda em usar o serviço de forma legal e a não tentar burlar a verificação de assinatura, acessar contas de terceiros, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento do aplicativo.

7. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para manter o serviço disponível e o conteúdo correto, mas ele é oferecido "como está", sem garantia de ausência de erros ou de aprovação no exame. Podemos atualizar o banco, corrigir justificativas e evoluir o aplicativo. Podemos alterar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e o uso continuado após a vigência significa concordância.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Evidentia não se responsabiliza por decisões tomadas com base no material de estudo, por resultados no exame nem por danos indiretos. O critério oficial de aprovação do Revalida é definido a cada edição pelo INEP; o alvo de aproveitamento exibido no aplicativo é apenas orientativo.

9. Propriedade e marcas

A Evidentia não tem vínculo com o INEP nem com o Ministério da Educação. As questões pertencem ao INEP. A interface, a marca Evidentia e as justificativas são da Evidentia.

10. Lei aplicável e contato

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas, suporte ou solicitações: idarragaa21@gmail.com. Veja também a nossa Política de Privacidade.